São programas de formação focados em capacitação, atualização ou aperfeiçoamento profissional, caracterizados por sua curta ou média duração e pela flexibilidade. Na modalidade de Educação a Distância (EaD), a LEÃO DE JUDÁ – Polo EaD de Formação Profissional utiliza ambientes virtuais de aprendizagem para qualificar o estudante de forma rápida e prática, sem a necessidade de deslocamentos diários, 100% on-line.

Área de tecnologia
A partir de R$49,99 ou 10x de R$5,62 no crédito.

Desenvolvimento pessoal
A partir de R$49,99 ou 10x de R$5,62 no crédito.

Jurídico e administrativo
A partir de R$49,99 ou 10x de R$5,62 no crédito.
Descrição Geral e Características:
- Sem pré-requisitos rígidos: não costumam exigir nível de escolaridade prévia para a matrícula.
- Foco prático: visam o aprendizado de competências específicas muito valorizadas pelo mercado de trabalho.
- Emissão de certificados: o aluno recebe uma certificação de participação ou conclusão que enriquece o currículo e com validade em todo território nacional.

Legislação Brasileira sobre Cursos Livres:
A principal característica legal dos cursos livres no Brasil é que eles não necessitam de autorização, reconhecimento ou regulamentação por parte do Ministério da Educação (MEC). Eles pertencem à categoria de educação profissional não formal.
As bases legais que amparam e validam essa modalidade incluem:
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB): o artigo 42 estabelece que as instituições podem oferecer cursos especiais abertos à comunidade, condicionando a matrícula ao aproveitamento do aluno e não obrigatoriamente à escolaridade.
- Decreto Presidencial nº 5.154/2004: organiza a educação profissional e tecnológica, validando os cursos livres como modalidade legal de ensino em todo o território nacional.
- Autonomia de Carga Horária: por não seguirem as diretrizes curriculares do MEC para graduações ou cursos técnicos, o conteúdo programático e a carga horária são estipulados de forma autônoma pela própria instituição de ensino.

